Ao acessar e utilizar a plataforma Petrus, desenvolvida e mantida pela Codexti, você declara que leu e concorda com os termos abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Petrus, desenvolvida e mantida pela Codexti, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Petrus é um sistema de gerenciamento voltado para empresas do segmento Onshore e Offshore, oferecendo funcionalidades que incluem, mas não se limitam a:
- Gestão de documentos e workflows;
- Controle de treinamentos e competências;
- Emissão de certificados;
- Gestão de pessoas e integrantes;
- Gestão de terceirizados;
- Integrações com serviços de assinatura digital (DocuSign, Assinafy);
- Demais módulos disponibilizados na plataforma.
3. Cadastro e Acesso
3.1. Para utilizar o Petrus, o usuário deve possuir cadastro ativo fornecido pela empresa contratante ou pelo administrador do sistema.
3.2. O acesso é pessoal e intransferível. Cada usuário possui credenciais individuais (e-mail e senha) e é responsável por mantê-las em sigilo.
3.3. O compartilhamento de credenciais de acesso entre usuários é expressamente proibido. O sistema permite apenas uma sessão ativa por usuário, e o login em outro dispositivo encerrará automaticamente a sessão anterior.
3.4. O usuário é responsável por todas as ações realizadas em sua conta, incluindo aquelas decorrentes do uso indevido por terceiros em razão de negligência na guarda de suas credenciais.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Petrus, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas ou funcionalidades para as quais não possua permissão;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte da plataforma;
- Manter a confidencialidade dos dados acessados por meio da plataforma;
- Comunicar imediatamente ao administrador qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Petrus, incluindo código-fonte, interface, design, marcas, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à Codexti.
5.2. O uso da plataforma não confere ao usuário ou à empresa contratante qualquer direito sobre a propriedade intelectual do sistema.
5.3. Os dados inseridos pelos usuários na plataforma permanecem de propriedade da respectiva empresa contratante.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. O Petrus trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).
6.2. As informações sobre coleta, uso e armazenamento de dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade.
6.3. A Codexti adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados na plataforma contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
7. Disponibilidade do Serviço
7.1. A Codexti empenhará esforços razoáveis para manter o Petrus disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta.
7.2. O serviço poderá ser temporariamente suspenso para manutenções programadas, atualizações ou em casos de força maior.
7.3. A Codexti não será responsável por indisponibilidades causadas por fatores externos, incluindo falhas de infraestrutura, provedores de internet ou ataques cibernéticos.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A Codexti não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
8.2. A plataforma é fornecida "como está". A Codexti não garante que o sistema atenderá a todos os requisitos específicos do usuário ou que estará livre de erros.
8.3. A Codexti não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou legalidade dos dados inseridos pelos usuários na plataforma.
9. Assinaturas Digitais e Integrações
9.1. O Petrus oferece integração com serviços de assinatura digital de terceiros (como DocuSign e Assinafy). O uso desses serviços está sujeito aos termos e condições de cada provedor.
9.2. A Codexti não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações nos serviços de terceiros integrados à plataforma.
9.3. É responsabilidade do usuário e da empresa contratante garantir a validade jurídica dos certificados digitais (PFX/P7B) utilizados para assinatura de documentos.
10. Suspensão e Encerramento
10.1. A Codexti reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem aviso prévio.
10.2. Em caso de encerramento do contrato com a empresa contratante, o acesso de todos os usuários vinculados será desativado.
10.3. Após o encerramento, os dados da empresa contratante poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
11. Alterações nos Termos
11.1. A Codexti poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página.
11.2. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11.3. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para estar cientes de eventuais atualizações.
12. Legislação Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Codexti para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@codexti.com
- Site: codexti.com